A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que obriga o uso de máscara em locais públicos de todo o País. A medida deve ser aplicada enquanto durar a pandemia ocasionada pelo Coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias também em espaços privados acessíveis à população.
Pelo texto, quem descumprir a medida será multado. O valor será definido pelos estados e municípios. Inicialmente, o projeto estipulava o valor da multa em até R$ 300 e o dobro em caso de reincidência. No entanto, durante a votação, os deputados entenderam que a decisão compete a cada estado ou município, que também deve estabelecer quais autoridades serão responsáveis pela fiscalização e recolhimento do valor. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Atendimento
Segundo o texto do projeto aprovado, órgãos públicos e empresas cujos serviços são essenciais deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento à população.
O projeto também determina que o poder público forneça máscara de proteção para a população vulnerável economicamente. Mas dispensa do uso pessoas com transtornos do espectro autista ou qualquer deficiência que impeça o uso adequado do protetor facial .
A proposta estabelece ainda que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
Projeto ou Lei?
O projeto de lei agora segue para apreciação do Senado. Se aprovado sem alterações pelos senadores, ele é enviado ao presidente da República para sancioná-lo ou vetá-lo. Se for aceito pelo presidente passará a valer em todo o país em caráter de lei assim que publicado no Diário Oficial da União.